LPOP ep. 29 - Suprema Corte americana libera palavrões em marcas e patentes

Suprema Corte americana libera palavrões em marcas e patentes Agência de marcas e patentes havia se recusado a registrar marca com um nome que lembra uma flexão verbal de uma palavra de baixo calão em inglês. A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta segunda (24), uma antiga regra que proibia que marcas que tivessem palavras e símbolos imorais ou escandalosos. Os juízes tiveram que tomar uma decisão relativa a uma empresa de roupas que tinha um nome controverso. O dono da marca alegou que a proibição violava o direito ao discurso, que é uma garantia constitucional nos EUA. O governo de Donald Trump, favorável à proibição da marca, argumentou que a lei que restringia palavrões em marcas existia desde 1905. O caso em questão é da marca FUCT, da cidade de Los Angeles. O designer Erik Brunetti protocolou o registro do nome comercial, mas a agência de marcas e patentes recusou. A palavra FUCT não existe em inglês, mas tem uma sonoridade próxima de um termo inapropriado. A Suprema Corte manteve uma decisão de uma instância inferior de Justiça, de 2017, que considerava que a proibição era uma violação à garantia constitucional de liberdade de expressão nos Estados Unidos. Na prática, a agência de marcas e patentes não vai mais impedir registros de marcas por profanidade ou imagens gráficas de cunho sexual. A administração de Trump havia avisado que invalidar a lei abriria as portas para um fluxo de palavras extremas e imagens sexualmente gráficas no mercado. Em 2011, quando o protocolo da FUCT foi rejeitado, a agência concluiu que, além da sonoridade da palavra, os produtos tinham imagens explícitas, misóginas e violentas. Brunetti tentou registrar a marca porque seria mais fácil protegê-la de falsificações. O nome é uma saída inteligente, ele afirma, por causa da sua associação a um palavrão, mas também é uma sigla para “amigos em quem não se pode confiar”. Uma instância de Justiça deu razão a ele em 2017. Banda de rock ganhou processo semelhante A decisão desta segunda (24), a Suprema Corte seguiu a mesma lógica de uma decisão de 2017 quando derrubou uma lei que proibia marcas ofensivas. Naquela ocasião, era uma banda de rock dançante que se chama The Slants. Esse é um termo que, originalmente, se refere a algo inclinado, mas que é empregado de maneira pejorativa para descrever pessoas de origem asiática. O conjunto The Slants é formado por músicos de ascendência asiática. A agência de marcas e registros considerou que eles não poderiam ter esse nome, eles entraram com um processo na Justiça e venceram. Cuidados com a pronúncia Na argumentação, no dia 15 de abril, os juízes e advogados tiveram o cuidado de não pronunciarem o palavrão do qual deriva o nome da marca de roupa. Um advogado descreveu a palavra como “o equivalente à flexão verbal no particípio passado de uma profanidade paradigmática de uma palavra profana na nossa cultura”. O juiz Stephen Breyer a chamou de “a palavra em questão”. Os produtos da marca de Brunetti incluem um pulôver com a inscrição “The World is fuct” (o mundo está fuct), calças com os dizeres “We are fuct” (nós estamos fuct) e uma camiseta com a frase “Fuct is free speech, free speech is fuct” (Fuct é a liberdade de expressão, a liberdade de expressão está fuct). Ainda que algumas pessoas fiquem ofendidas por certas palavras, limitar o direito de se expressar é uma medida perigosa, afirmou Brunetti, em uma entrevista em abril. O governo dos EUA argumentou que banir termos vulgares e imagens indecentes não é uma discriminação contra um ponto de vista, e que o governo não deveria ser forçado, pelo sistema de proteção de marcas, a promover palavras e imagens que podem chocar o público. Source: G1